de Araújo Borges, M. C. (2025) “O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 30(2), p. 237–255. doi: 10.14210/nej.v30n2.p237-255.