Valle, V. R. L. do (2017) “CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 22(2), p. 777–804. doi: 10.14210/nej.v22n2.p777-804.