Sarlet, I. W. e Fensterseifer, T. (2018) “DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 23(2), p. 417–465. doi: 10.14210/nej.v23n2.p417-465.