Gschwendtner, L. (2009) “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 6(13), p. 149–158. doi: 10.14210/nej.v6n13.p149-158.