Fiorillo, C. A. P. e Ferreira, R. M. (2020) “A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 25(1), p. 2–28. doi: 10.14210/nej.v25n1.p2-28.