de Menezes, J. B. e de Oliveira, C. B. (2009) “O DIREITO À ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 14(2), p. 105–125. doi: 10.14210/nej.v14n2.p105-125.