Leal, M. C. H. e Stein, L. K. (2009) “A POLÊMICA EM TORNO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL INCIDENTAL: EXISTÊNCIA, LOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 14(2), p. 147–174. doi: 10.14210/nej.v14n2.p147-174.