de Oliveira Júnior, J. A. e Fonseca Soares, M. C. (2011) “DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA:INTERFACES A PARTIR DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 16(1), p. 33–46. doi: 10.14210/nej.v16n1.p33-46.