Moraes da Costa, M. M. e Camargo D’Oliveira, M. (2014) “A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 19(3), p. 787–807. doi: 10.14210/nej.v19n3.p787-807.