Bacega de Bastiani, A. C., Pellenz, M. e Fernandes de Aquino, S. R. (2015) “METAMORFOSES DO DIREITO: EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 20(3), p. 959–988. doi: 10.14210/nej.v20n3.p959-988.