de Oliveira, J. S. e Santos, D. P. (2016) “O CAOS, A RELATIVIZAÇÃO DE NORMA LEGAL E A DENÚNCIA “MAIS OU MENOS” GENÉRICA: DIÁLOGOS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ‘NOVA’ TÉCNICA”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 21(3), p. 986–1016. doi: 10.14210/nej.v21n3.p986-1016.