Machado, M. R. e Pires, Álvaro P. (2016) “INTERVENÇÃO POLÍTICA NA SENTENÇA DO DIREITO? OS FUNDAMENTOS CULTURAIS DA PENA MÍNIMA1”, Novos Estudos Jurí­dicos. Itajaí­ (SC), 21(3), p. 1042–1083. doi: 10.14210/nej.v21n3.p1042-1083.