[1]
R. H. Maas e M. C. Hennig Leal, “A NOÇÃO DE STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS DE PETER HÄBERLE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS”, NEJ, vol. 29, nº 1, p. 146–166, jun. 2024.