E. Pontes Pinto e A. C. Miranda Lopes Assis, “COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA”, NEJ, vol. 31, nº 2, p. 207–234, ago. 2026.