[1]
I. W. Sarlet e T. Fensterseifer, “DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, NEJ, vol. 23, nº 2, p. 417–465, set. 2018.