Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, e Renata Marques Ferreira. “A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 25, nº 1, maio de 2020, p. 2-28, doi:10.14210/nej.v25n1.p2-28.