Machava, A. “A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: SITUAÇÃO JURÍDICA DOS MIGRANTES NA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC)”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 29, nº 2, novembro de 2024, p. 309-25, doi:10.14210/nej.v29n2.p309-325.