de Araújo Borges, Maria Creusa. “O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 30, nº 2, agosto de 2025, p. 237-55, doi:10.14210/nej.v30n2.p237-255.