Pontes Pinto, Edson, e Ana Cláudia Miranda Lopes Assis. “COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 31, nº 2, agosto de 2026, p. 207-34, doi:10.14210/nej.v31n2.p207-234.