Valle, V. R. L. do. «CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA». Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 22, n.º 2, diciembre de 2017, pp. 777-04, doi:10.14210/nej.v22n2.p777-804.