Valle, V. R. L. do. “CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 22, nº 2, dezembro de 2017, p. 777-04, doi:10.14210/nej.v22n2.p777-804.