Gschwendtner, L. “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 6, nº 13, agosto de 2009, p. 149-58, doi:10.14210/nej.v6n13.p149-158.