de Menezes, J. B., e C. B. de Oliveira. “O DIREITO À ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 14, nº 2, outubro de 2009, p. 105-2, doi:10.14210/nej.v14n2.p105-125.