Leal, M. C. H., e L. K. Stein. “A POLÊMICA EM TORNO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL INCIDENTAL: EXISTÊNCIA, LOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 14, nº 2, outubro de 2009, p. 147-74, doi:10.14210/nej.v14n2.p147-174.