Costa, M. M. M. da. “A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EXCLUÍDOS SOCIAIS COMO PRESSUPOSTO DE CIDADANIA”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 12, nº 1, outubro de 2008, p. 107-18, doi:10.14210/nej.v12n1.p107-118.