Pastana, D. R. “PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (PNPC-2011): UMA INICIATIVA CONTRA-HEGEMÔNICA FRENTE AO ESTADO PUNITIVO BRASILEIRO”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 20, nº 1, março de 2015, p. 203-28, doi:10.14210/nej.v20n1.p203-228.