de Oliveira Lanchotti, A. “PROPOSTA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO PELO DIREITO INTERNACIONAL DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA PARA MONITORAR O CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE MEIO AMBIENTE”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 20, nº 1, março de 2015, p. 348-70, doi:10.14210/nej.v20n1.p348-370.