de Azevedo, D. M., e M. C. Hennig Leal. “A POSTURA PREVENTIVA ADOTADA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: NOÇÕES DE “DEVER DE PROTEÇÃO” DO ESTADO COMO FUNDAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DAS ‘SENTENÇAS ESTRUTURANTES’”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 21, nº 2, agosto de 2016, p. 442-61, doi:10.14210/nej.v21n2.p442-461.