Magalhães Lopes, S. R. “A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MULTICULTURALISMO: GARANTIA AO TERRITÓRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 21, nº 2, agosto de 2016, p. 541-68, doi:10.14210/nej.v21n2.p541-568.