do Vale Leitão, C., e M. M. Barreto Lima. “COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 21, nº 3, novembro de 2016, p. 780-03, doi:10.14210/nej.v21n3.p780-803.