Santiago, M. R. “A LACUNA AXIOLÓGICA NA REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO INOFICIOSA E A SUA COLMATAÇÃO PELA VIA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 21, nº 3, novembro de 2016, p. 959-85, doi:10.14210/nej.v21n3.p959-985.