de Oliveira, J. S., e D. P. Santos. “O CAOS, A RELATIVIZAÇÃO DE NORMA LEGAL E A DENÚNCIA “MAIS OU MENOS” GENÉRICA: DIÁLOGOS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ‘NOVA’ TÉCNICA”. Novos Estudos Jurí­dicos, vol. 21, nº 3, novembro de 2016, p. 986-1016, doi:10.14210/nej.v21n3.p986-1016.