Pinto, Gerson Neves, Igor Raatz, e William Galle Dietrich. “OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO”. Novos Estudos Jurí­dicos 24, no. 1 (abril 18, 2019): 02–21. Acesso em fevereiro 21, 2026. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14172.