Santiago, Nestor Eduardo Araruna, e Miguel Carioca Neto. “A QUESTÃO QUILOMBOLA NA ADI N. 3.239: UMA DECISÃO GARANTISTA?”. Novos Estudos Jurí­dicos 26, no. 2 (agosto 24, 2021): 445–460. Acessado dezembro 19, 2024. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17743.