Leal, Mônia Clarissa Hennig, e Leandro Konzen Stein. “A POLÊMICA EM TORNO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL INCIDENTAL: EXISTÊNCIA, LOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA”. Novos Estudos Jurí­dicos 14, no. 2 (outubro 16, 2009): 147–174. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1772.