de Araújo Borges, Maria Creusa. “O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR”. Novos Estudos Jurí­dicos 30, no. 2 (agosto 30, 2025): 237–255. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/20128.