Pontes Pinto, Edson, e Ana Cláudia Miranda Lopes Assis. “COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA”. Novos Estudos Jurí­dicos 31, no. 2 (agosto 31, 2026): 207–234. Acesso em outubro 25, 2026. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/22623.