Espindola, Angela Araujo da Silveira, and Igor Raatz dos Santos. “O PROCESSO CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A RELEITURA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: ENTRE A PASSIVIDADE E O PROTAGONISMO JUDICIAL”. Journal of Law Studies 16, no. 2 (October 28, 2011): 150–169. Accessed August 24, 2024. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/3278.