Melo, Osvaldo Ferreira de. “O Princípio Federativo E a Autonomia Dos Sistemas De Ensino”. Novos Estudos Jurí­dicos 10, no. 1 (outubro 14, 2008): 31–40. Acessado dezembro 19, 2024. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/389.