Jobim do Amaral, Augusto. “A VERTIGEM DA OSTENSÃO PENAL”. Novos Estudos Jurí­dicos 18, no. 3 (dezembro 1, 2013): 500–517. Acesso em fevereiro 13, 2026. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5136.