Gschwendtner, Loacir. “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS”. Novos Estudos Jurí­dicos 6, no. 13 (agosto 25, 2009): 149–158. Acessado maio 15, 2024. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1491.