Santos, Gustavo Ferreira. “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO BRASIL”. Novos Estudos Jurí­dicos 15, no. 1 (julho 27, 2010): 75–84. Acessado junho 20, 2024. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/2302.