Smolarek Dias, Bruno, André Lipp Pinto Basto Lupi, e Maurizio Oliviero. “RECONHECIMENTO FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL”. Novos Estudos Jurí­dicos 19, no. 4 (dezembro 1, 2014): 1405–1432. Acessado maio 6, 2024. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6711.