de Azevedo, Douglas Matheus, e Mônia Clarissa Hennig Leal. “A POSTURA PREVENTIVA ADOTADA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: NOÇÕES DE “DEVER DE PROTEÇÃO” DO ESTADO COMO FUNDAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DAS ‘SENTENÇAS ESTRUTURANTES’”. Novos Estudos Jurí­dicos 21, no. 2 (agosto 15, 2016): 442–461. Acessado junho 23, 2024. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9092.