Gschwendtner L. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS. NEJ [Internet]. 25º de agosto de 2009 [citado 29º de janeiro de 2026];6(13):149-58. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1491