Smolarek Dias B, Pinto Basto Lupi AL, Oliviero M. RECONHECIMENTO FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL. NEJ [Internet]. 1º de dezembro de 2014 [citado 19º de dezembro de 2024];19(4):1405-32. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6711