1.
Pinto GN, Raatz I, Dietrich WG. OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO. NEJ [Internet]. 18º de abril de 2019 [citado 27º de maio de 2024];24(1):02-21. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14172