Fiorillo CAP, Ferreira RM. A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. NEJ [Internet]. 13º de maio de 2020 [citado 10º de maio de 2024];25(1):2-28. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/16395