Machado MR, Pires Álvaro P. INTERVENÇÃO POLÍTICA NA SENTENÇA DO DIREITO? OS FUNDAMENTOS CULTURAIS DA PENA MÍNIMA1. NEJ [Internet]. 24º de novembro de 2016 [citado 5º de maio de 2024];21(3):1042-83. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9691