A DIMENSÃO FISCAL DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DOS DIREITOS (LUIGI FERRAJOLI) - Baltazar, Iolmar Alves; Matzenbacher, Márcia Krischke (Revista Eletrônica Direito e Política, 2018)
O presente artigo procura abordar, como marco teórico, a Democracia através dos Direitos Fundamentais (Luigi Ferrajoli) e indicar a progressão do paradigma para o Estado Democrático de Direito Socioambiental, calcado no metaprincípio da Sustentabilidade, para explicitar ao final a necessidade de estabelecimento de uma Dimensão Fiscal ao vetor da Sustentabilidade, na busca de uma pretensa justiça global.